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Termos de Compra e Subscrição

Última atualização: junho de 2026

Parte A — Loja (produtos físicos)

1. Encomendas e contrato

A compra de produtos na Loja exige uma conta com sessão iniciada. Ao finalizar a encomenda, celebras um contrato de compra e venda à distância connosco. Enviamos a confirmação da encomenda por email. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, com reembolso integral de qualquer valor já cobrado.

2. Preços e pagamento

Os preços apresentados na Loja incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem portes, que são calculados no checkout. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe; não armazenamos os dados do teu cartão. Aceitamos os métodos de pagamento indicados no momento da compra. Os utilizadores com perfil de maker não visualizam preços de retalho — para condições, contactam-nos pelo Discord ou abrem um pedido de suporte.

3. Envio e portes

Os portes são definidos no checkout, podendo variar por produto e existir envio gratuito acima de um valor mínimo. Os prazos de entrega indicados em cada produto são estimativas em dias úteis: tipicamente 1 a 3 dias para artigos em stock e 3 a 5 dias para artigos feitos por produção, a contar da confirmação do pagamento. Atrasos de transportadoras estão fora do nosso controlo.

4. Entrega em mãos

A entrega em mãos está disponível apenas para Oeiras, Carnaxide e Linda-a-Velha, é coordenada diretamente connosco e não tem portes. Encomendas com entrega em mãos seguem como pedido de orçamento: combinamos o local e a hora e o pagamento é efetuado posteriormente, após confirmação do valor final.

5. Orçamentos

Alguns produtos (por exemplo, peças cujo tamanho varia significativamente) são vendidos sob orçamento. Nesses casos a encomenda é registada sem pagamento imediato; confirmamos o valor final e só depois disponibilizamos o pagamento. Não há qualquer obrigação de compra enquanto não aceitares o valor apresentado.

6. Produtos personalizados

Os produtos personalizados são produzidos especificamente segundo as tuas indicações (medidas, texto, cor, etc.). Nos termos da lei (DL 24/2014, art. 17.º), os bens feitos por encomenda ou claramente personalizados não estão sujeitos ao direito de livre resolução, salvo defeito de fabrico. Pedimos que reveja cuidadosamente a personalização (incluindo a pré-visualização 3D) antes de confirmar.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Para produtos de stock não personalizados, tens o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação. Para o exercer, contacta-nos em pp3d.pt@gmail.com com o assunto "Devolução". O artigo deve ser devolvido em bom estado; os custos de devolução são da tua responsabilidade, salvo se o produto apresentar defeito. Reembolsamos os valores recebidos no prazo de 14 dias após a receção do artigo devolvido.

8. Conformidade e garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável a bens de consumo. Em caso de defeito, contacta-nos com a descrição e fotografias do problema; avaliaremos a reparação, substituição ou reembolso conforme a lei. Reclamações podem também ser apresentadas no Livro de Reclamações.

Parte B — Subscrições e ficheiros digitais

9. Planos e Preços

A PP3D oferece planos de subscrição com acesso às funcionalidades da Plataforma, incluindo geração de ficheiros STL e acesso ao catálogo de modelos paramétricos. Os preços atuais estão disponíveis na página de Preços. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

10. Faturação (subscrições)

A subscrição é cobrada no início de cada período de faturação (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). A renovação é automática, salvo cancelamento antes do final do período em curso. Receberás uma confirmação de pagamento por email após cada cobrança.

11. Cancelamento (subscrições)

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através do teu Dashboard ou contactando-nos por email. Após o cancelamento, continuarás a ter acesso ao serviço até ao final do período já pago. O cancelamento não dá direito a reembolso proporcional dos dias restantes, exceto nos casos descritos abaixo.

12. Reembolso (subscrições)

Tens direito a reembolso total nos seguintes casos:

  • Solicitação de reembolso nos primeiros 7 dias após a primeira subscrição, caso não tenhas utilizado o serviço de forma significativa.
  • Falha técnica grave da nossa parte que tenha impedido o acesso ao serviço por mais de 48 horas consecutivas.

Para solicitar um reembolso, contacta-nos em pp3d.pt@gmail.com com o assunto "Pedido de Reembolso".

13. O que está incluído na subscrição

  • Acesso ao catálogo completo de modelos paramétricos.
  • Geração ilimitada de ficheiros STL em modo preview.
  • Geração de ficheiros STL finais de alta qualidade.
  • Armazenamento dos ficheiros gerados na tua conta.
  • Acesso a novos modelos adicionados durante o período de subscrição.

14. Licença de Utilização

A subscrição concede-te uma licença pessoal e não exclusiva para utilizar os ficheiros gerados. Para fins comerciais, é necessária uma licença específica. Consulta a página For Creators e a página de Licenças para mais detalhes.

15. Contacto

Para questões sobre compras ou subscrições, contacta-nos em pp3d.pt@gmail.com.